Termos de Serviço

Última atualização: 1 de novembro de 2026

Estes termos regem a sua utilização do HatchGrab. Leia-os — ao criar uma conta ou ao utilizar o serviço, aceita-os.

HatchGrab Ltd, número de registo da sociedade 17381557, registada em Inglaterra e no País de Gales, com sede em Rosedale, Bury Road, Wickham Street, CB8 8PD, United Kingdom («nós», «nos», «nosso»).

1. O que estes termos abrangem

O HatchGrab é um software que permite aos operadores de food trucks receber e gerir encomendas. O Village Foodie é o nosso diretório público que ajuda as pessoas a encontrar food trucks a trabalhar perto de si.

Estes termos são celebrados entre nós e si, enquanto empresa que utiliza o HatchGrab. Não se aplicam aos seus clientes — as pessoas que lhe encomendam comida. Essas pessoas têm a sua própria relação consigo, e a nossa Política de Privacidade explica como os dados delas são tratados.

O HatchGrab destina-se exclusivamente a uso profissional. Ao aceitar estes termos, confirma que atua para fins relacionados com a sua atividade comercial ou empresarial, e não como consumidor.

Alguns países têm regras adicionais. Quando se aplicam a si, constam da nossa página de Termos específicos por país, que faz parte integrante destes termos.

2. A sua conta

• Tem de fornecer informações exatas sobre a conta e mantê-las atualizadas.
• É responsável por tudo o que acontece na sua conta, incluindo tudo o que o seu pessoal fizer. Mantenha as palavras-passe seguras e informe-nos prontamente se considerar que outra pessoa tem acesso.
• Pode convidar o seu pessoal para a sua conta. É responsável pela utilização que fazem do serviço e por retirar o acesso quando saírem.
• Tem de ter, pelo menos, 18 anos de idade.

3. Aquilo por que é responsável

A gestão do negócio de restauração cabe-lhe a si. Nós fornecemos o software. Essa divisão é importante, pelo que vale a pena enunciá-la com clareza.

Segurança alimentar, alergénios e rotulagem. É o operador da empresa do setor alimentar. É o único responsável pela exatidão da sua ementa, das suas informações sobre ingredientes e alergénios, e pelo cumprimento da legislação em matéria de segurança alimentar e de informação sobre os géneros alimentícios onde exerce a sua atividade, incluindo os requisitos de divulgação de alergénios, bem como por quaisquer autorizações ou licenças de que necessite.

🔴 Não verificamos as informações sobre alergénios ou ingredientes. Não podemos fazê-lo, nem tentamos. O HatchGrab apresenta exatamente o que introduz, sem alterações. Nada no serviço deve ser entendido como uma verificação, uma aprovação ou uma confirmação de que o que introduziu está correto ou completo.

É da sua responsabilidade verificar e confirmar tudo o que publica, incluindo:

• cada ingrediente e cada alergénio de cada artigo e de cada opção;
• que essa informação continua correta quando altera uma receita, muda de fornecedor ou substitui um ingrediente;
• que tem em conta o risco de contaminação cruzada na sua cozinha;
• que é verificada novamente sempre que algo no prato se altere.

Quando o HatchGrab o ajuda a criar uma ementa — incluindo qualquer importação ou extração de ementas automatizada ou assistida por IA —, o resultado é um rascunho para verificar, e não um registo verificado. O serviço exige que confirme a informação sobre alergénios de cada artigo antes de este ser publicado, e essa confirmação é sua: significa que a verificou face ao que realmente cozinha, e não que nós verificámos o que quer que seja. Qualquer erro que confirme e publique passa a ser da sua responsabilidade.

Se as suas informações sobre alergénios ou ingredientes estiverem erradas, incompletas ou desatualizadas, isso é da sua responsabilidade e não da nossa.

Os seus preços e os seus impostos. Cabe-lhe a si definir os seus preços. É responsável por cobrar os montantes corretos, pelo IVA, pelo imposto sobre as vendas ou por impostos semelhantes, quando aplicáveis, e pela sua própria situação fiscal.

As suas encomendas. É responsável por aceitar, preparar e cumprir as encomendas, bem como por quaisquer reembolsos, cancelamentos ou litígios com os seus clientes.

O seu conteúdo. É responsável pelas descrições da sua ementa, imagens, nome comercial e logótipo, e confirma que tem o direito de os utilizar.

Os dados dos seus clientes. Cabe-lhe a si decidir que informações sobre clientes recolhe através do HatchGrab e o que faz com elas. A secção 10 estabelece a forma como tratamos esses dados por sua conta.

Utilização lícita. Não pode utilizar o HatchGrab para violar a lei, infringir direitos de terceiros, enviar marketing não solicitado, tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas ou interferir com o serviço prestado a outros utilizadores.

4. Planos, taxas e testes

Sem contrato, cancele quando quiser. Não existe prazo mínimo nem período de pré-aviso. Nunca fica vinculado.

• Planos. Os nossos planos, os respetivos preços mensais, o valor de encomendas online que cada um inclui e a taxa que cada um cobra são apresentados no nosso website e na aplicação. Os planos que oferecemos dependem do seu país e, na maioria dos países, um deles não tem mensalidade. Os preços são indicados na sua moeda local. Não estamos registados para efeitos de IVA, pelo que não é acrescentado IVA às nossas taxas. Se lhe for aplicável outro imposto local, informá-lo-emos antes de ser acrescentado.
• Teste gratuito. As novas contas começam com um teste gratuito com todas as funcionalidades desbloqueadas. A sua duração é indicada no nosso website e na aplicação quando se regista. Não precisa de cartão para começar. No fim do teste, a sua conta passa para o plano indicado para o seu país na nossa página de preços, a menos que tenha escolhido outro plano. Na maioria dos países, esse plano não tem mensalidade. Iremos lembrá-lo na aplicação antes de o seu teste terminar.
• Pago antecipadamente e não reembolsável. As mensalidades dos planos são faturadas com um mês de antecedência. As taxas já pagas não são reembolsáveis, incluindo se cancelar a meio de um mês ou deixar de utilizar o serviço. Esta é a contrapartida de não existir contrato nem prazo mínimo. Nada aqui afeta direitos que lhe assistam e que não possam ser legalmente excluídos.
• Cancelamento. Pode cancelar a qualquer momento, contactando-nos ou a partir do serviço. O cancelamento impede o pagamento seguinte; não reembolsa o mês em curso. Mantém acesso total até ao fim do período que pagou e passa depois para o plano indicado para o seu país na nossa página de preços, que na maioria dos países não tem mensalidade.
• Taxas do HatchGrab sobre encomendas online com cartão. Consoante o seu plano, cobramos uma percentagem indicada do valor das encomendas online que os seus clientes pagam com cartão — sobre a totalidade desse valor, sobre o valor que excede o montante incluído no seu plano em cada mês, ou nada. Não cobramos qualquer taxa nas encomendas com «Pagar ao levantar» nem nas encomendas ao balcão.
• Processamento de cartões. As taxas de processamento de cartões nas encomendas online com cartão são cobradas pelo nosso prestador de serviços de pagamento (Stripe), são pagas a este e não a nós, e são independentes das nossas taxas. As encomendas ao balcão são pagas no seu próprio terminal de pagamento, ao abrigo do seu próprio contrato com o respetivo fornecedor.
• Alterações de preços. Podemos alterar os nossos preços, as nossas taxas ou o que um plano inclui. Avisá-lo-emos com, pelo menos, 30 dias de antecedência antes de uma alteração o afetar, e pode mudar de plano ou cancelar antes de esta produzir efeitos.

Se o pagamento não for efetuado

Se um pagamento falhar ou não for efetuado, a sua conta passa para o plano indicado para o seu país na nossa página de preços, que na maioria dos países não tem mensalidade. Não bloqueamos o seu acesso.

• Se um pagamento não for efetuado no prazo de 7 dias a contar da data de vencimento, a sua conta passa para esse plano. Mantém a sua conta, a sua ementa, as suas encomendas e os seus dados, e pode continuar a receber encomendas e a utilizar o ecrã da cozinha e o painel. Perde as funcionalidades que esse plano não inclua, e aplica-se a taxa desse plano sobre as encomendas online com cartão, se a tiver.
• O pagamento do montante em dívida repõe o seu plano.
• A mudança de plano não lhe confere direito ao reembolso de taxas já pagas, e continua responsável pelos montantes devidos até essa data.

⚠️ Planeie esta situação. Algumas funcionalidades de que o seu serviço depende só existem nos planos pagos. Mantenha como contacto de faturação da sua conta um endereço que consulte e mantenha os dados do seu cartão atualizados.

5. Receber pagamentos dos seus clientes

Quando o seu plano inclui pagamentos com cartão, utilizamos o Stripe Connect. Isto abrange tanto as encomendas online como, quando disponíveis, os pagamentos recebidos presencialmente ao balcão.

🔴 O dinheiro dos seus clientes vai diretamente para si. Os pagamentos são liquidados na sua própria conta Stripe, em seu próprio nome. Nunca detemos, recebemos nem controlamos as suas receitas, e não somos o comerciante de registo das suas vendas — essa qualidade é sua.

• Terá de concluir o processo de adesão e as verificações de identidade da Stripe, e celebra diretamente com a Stripe o contrato próprio desta. Não somos parte nesse contrato.
• Cobramos apenas a taxa de plataforma acordada para o seu plano, deduzida no momento da transação. Tudo o resto é seu.
• As taxas de processamento de cartões da Stripe são independentes e são cobradas pela Stripe, não por nós. As tarifas em vigor são apresentadas durante o processo de adesão.
• Os reembolsos, estornos (chargebacks) e litígios são da sua responsabilidade, quer o pagamento tenha sido recebido online, quer presencialmente. Cabe-lhe a si decidir quando reembolsar um cliente, e suporta o custo de qualquer estorno e de qualquer taxa que a Stripe cobre por ele. Não financiamos reembolsos nem estornos por sua conta, e não reembolsamos a nossa taxa de plataforma relativa a uma transação reembolsada ou estornada, salvo indicação em contrário por escrito.
• Os prazos de transferência, as retenções e as reservas são definidos pela Stripe ao abrigo do seu contrato com ela. Não podemos libertá-los, antecipá-los nem anulá-los.
• Se a Stripe suspender ou restringir a sua conta, a sua possibilidade de receber pagamentos online através do HatchGrab cessa até resolver a questão com a Stripe. Isso está fora do nosso controlo.

Como pode receber pagamentos ao balcão

A escolha é sua. Existem duas vias, que funcionam de forma diferente:

O seu próprio terminal de pagamento, ou dinheiro. Nada tem a ver connosco. Não intervimos, não cobramos qualquer taxa, e o dinheiro nunca passa pelos nossos sistemas nem pela sua conta Stripe do HatchGrab. As taxas e condições do fornecedor do seu terminal são uma questão entre si e ele.

Através do HatchGrab, com a Stripe. Quando o seu plano e o seu dispositivo o permitem, pode receber pagamentos com cartão presencialmente através da aplicação — com um leitor de cartões, por contactless num dispositivo compatível, ou recebendo o pagamento por telefone. Trata-se de pagamentos Stripe e tudo o que consta desta secção se lhes aplica: o dinheiro é liquidado diretamente na sua própria conta Stripe, aplicam-se as taxas de processamento da Stripe, e cobramos apenas a taxa de plataforma indicada para o seu plano para esse tipo de encomenda, que pode ser nula.

• Os leitores de cartões não são fornecidos por nós. Se optar por utilizar um leitor, cabe-lhe a si comprá-lo, detê-lo e mantê-lo, e aplicam-se a garantia e as condições do respetivo fabricante. Indicar-lhe-emos os modelos compatíveis.
• Os pagamentos contactless e por telefone dependem do seu dispositivo, da versão do seu sistema operativo e da disponibilidade da Stripe na sua região. Não podemos garantir que algum deles funcione num determinado dispositivo.
• Nem todos os métodos de pagamento estão disponíveis em todos os planos ou em todas as versões da aplicação. O que está disponível para si é indicado na aplicação.

Seja qual for a via que utilize, a venda é sua. Nunca somos o comerciante de registo.

6. Disponibilidade — leia esta secção

Não garantimos que o HatchGrab esteja disponível, funcione sem interrupções ou esteja isento de erros. Prestamos o serviço «tal como está» e «conforme disponível». Não oferecemos um acordo de nível de serviço nem um compromisso de tempo de funcionamento.

Esforçamo-nos por manter o serviço a funcionar, mas este depende de fatores fora do nosso controlo — a cobertura da internet e da rede móvel, os seus dispositivos e prestadores terceiros, incluindo serviços de alojamento, base de dados, email e pagamento. Os food trucks trabalham muitas vezes em locais com fraca conectividade.

Tem de conseguir trabalhar sem nós. O HatchGrab é uma ferramenta, e não um substituto da capacidade de receber encomendas e pagamentos de outra forma. É responsável por ter uma alternativa — receber encomendas ao balcão, utilizar o seu próprio terminal de pagamento ou manter um registo em papel — e por a utilizar se o serviço não estiver disponível.

Podemos suspender o serviço para manutenção, atualizações ou para proteger a segurança ou a integridade da plataforma. Sempre que possível, avisaremos previamente; por vezes, não nos será possível fazê-lo.

Podemos alterar, acrescentar ou remover funcionalidades. Quando uma alteração reduzir de forma significativa a funcionalidade de que depende, avisá-lo-emos com uma antecedência razoável.

7. A nossa responsabilidade

Nada nestes termos limita ou exclui a nossa responsabilidade por:

• morte ou danos pessoais causados por negligência nossa;
• fraude ou declarações fraudulentas;
• qualquer outra situação cuja responsabilidade não possa ser legalmente limitada ou excluída.

Sem prejuízo do que precede:

(a) Não somos responsáveis por perdas indiretas ou consequenciais. Isto inclui, sejam diretos ou indiretos: lucros cessantes, perda de vendas ou de receitas, perda de negócio ou de oportunidades de negócio, perda de poupanças previstas, perda de clientela ou de reputação, despesas ou tempo de pessoal desperdiçados, e perda ou corrupção de dados.

(b) Não somos responsáveis por perdas decorrentes da indisponibilidade do serviço, da interrupção ou perda de conectividade, de avarias de dispositivos, ou da sua confiança no serviço quando tinha uma alternativa à sua disposição.

(c) Não somos responsáveis por nada pelo qual seja responsável nos termos da secção 3 — incluindo a exatidão e a integralidade da sua ementa e das suas informações sobre ingredientes e alergénios, os seus preços, o cumprimento das suas encomendas e as suas relações com os seus clientes. Isto aplica-se quer a informação tenha sido introduzida por si, quer tenha sido produzida por uma importação automatizada ou assistida por IA que publicou.

(d) Não somos responsáveis por serviços de terceiros. O processamento de pagamentos, a entrega de emails, as mensagens, os mapas e o alojamento são prestados por terceiros. Escolhemo-los com cuidado, mas não os controlamos.

(e) A nossa responsabilidade total perante si por todas as reclamações surgidas em qualquer período de 12 meses, seja contratual, extracontratual (incluindo por negligência), por violação de um dever legal ou de outra natureza, está limitada ao maior dos seguintes valores: o total das taxas que nos pagou nos 12 meses anteriores ao surgimento da reclamação, ou £100 (ou o seu equivalente na sua moeda local).

(f) Indemnizar-nos-á por reclamações apresentadas por terceiros (incluindo os seus clientes) decorrentes da sua comida, das suas informações sobre ingredientes ou alergénios, de qualquer reação alérgica ou doença relacionada com a comida que fornece, do cumprimento das suas encomendas ou da violação destes termos por si.

Estes limites refletem o preço do serviço, o facto de existirem planos disponíveis gratuitamente e o facto de controlar as partes da operação que comportam maior risco.

8. Propriedade intelectual

• Somos titulares do HatchGrab, do Village Foodie e de todo o software, design e imagem de marca que contêm. Recebe um direito não exclusivo e intransmissível de utilizar o serviço enquanto a sua conta estiver ativa. Nada mais lhe é transmitido.
• Mantém a titularidade do seu próprio conteúdo — ementa, imagens, logótipo, nome comercial e informações sobre a empresa. Concede-nos uma licença para o alojar, apresentar e tratar na medida do necessário para explorar o serviço, incluindo a apresentação das suas informações de atividade no Village Foodie.
• Não pode copiar, fazer engenharia inversa, revender ou comercializar sob marca própria (white-label) o serviço, nem utilizá-lo para criar um produto concorrente.
• Podemos utilizar dados anonimizados e agregados sobre a forma como o serviço é utilizado para o explorar e melhorar. Esses dados nunca o identificarão a si nem aos seus clientes.
• Não utilizaremos o seu nome comercial nem o seu logótipo no nosso marketing sem lhe perguntar primeiro. Se quisermos destacá-lo, contactá-lo-emos para pedir autorização, e é livre de recusar ou de retirar a autorização mais tarde.

9. Encerrar a sua conta

O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento a partir do serviço ou enviando-nos um email.

Nós podemos restringir ou encerrar a sua conta se violar de forma significativa estes termos, se a lei o exigir ou se a sua utilização ameaçar a segurança ou a estabilidade da plataforma. Exceto quando a violação for grave ou estivermos legalmente obrigados a agir de imediato, informá-lo-emos primeiro e dar-lhe-emos uma oportunidade razoável de a corrigir.

Podemos descontinuar o serviço mediante um pré-aviso de, pelo menos, 60 dias. Se o fizermos, reembolsaremos quaisquer taxas que tenha pago relativas ao período posterior ao fim do serviço.

Em caso de cessação: o seu acesso termina e tratamos os seus dados conforme estabelecido na nossa Política de Privacidade e na secção 10 abaixo. Exporte tudo aquilo de que necessite antes de encerrar a sua conta.

10. Proteção de dados

Esta secção constitui um acordo de tratamento de dados nos termos do artigo 28.º do UK GDPR (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados do Reino Unido). Aplica-se enquanto tratarmos dados pessoais por sua conta.

10.1 As nossas funções. Relativamente aos dados pessoais dos seus clientes que recolhe através do HatchGrab — nomes, contactos e informações sobre encomendas —, é o responsável pelo tratamento e nós somos o subcontratante. Relativamente aos dados da sua própria conta, somos responsáveis pelo tratamento por direito próprio, e a nossa Política de Privacidade explica-o.

10.2 Objeto e duração. Tratamos os dados pessoais dos seus clientes para disponibilizar as funções de encomenda, notificação e gestão de encomendas do HatchGrab, enquanto a sua conta estiver ativa e durante os períodos de conservação estabelecidos na nossa Política de Privacidade.

10.3 Natureza e finalidade. Recolher encomendas, guardá-las, apresentá-las a si e ao seu pessoal, enviar notificações de confirmação da encomenda e de encomenda pronta, e disponibilizar-lhe relatórios.

10.4 Tipos de dados e categorias de titulares dos dados. Nomes, endereços de email, números de telefone, conteúdo das encomendas e quaisquer notas que um cliente acrescente, incluindo informações sobre dieta ou alergias que decida fornecer. Os titulares dos dados são os seus clientes.

10.5 As nossas obrigações. Comprometemo-nos a:

• tratar os dados pessoais dos seus clientes apenas mediante as suas instruções documentadas, que estes termos e a sua utilização do serviço constituem, salvo se a lei nos obrigar a proceder de outra forma (caso em que o informaremos, a menos que a lei o proíba);
• assegurar que as pessoas autorizadas a tratar os dados estão sujeitas a um dever de confidencialidade;
• aplicar medidas técnicas e organizativas de segurança adequadas, conforme exigido pelo artigo 32.º;
• prestar-lhe assistência, na medida do razoavelmente possível, na resposta aos pedidos dos seus clientes que exerçam os seus direitos;
• prestar-lhe assistência no cumprimento das suas obrigações em matéria de segurança, notificação de violações e avaliações de impacto sobre a proteção de dados, tendo em conta o que sabemos e o que está ao nosso alcance;
• informá-lo sem demora injustificada se tivermos conhecimento de uma violação de dados pessoais que afete os dados dos seus clientes;
• em caso de cessação, apagar ou devolver os dados de acordo com os períodos de conservação da nossa Política de Privacidade, exceto quando a lei nos obrigue a conservá-los;
• disponibilizar as informações razoavelmente necessárias para demonstrar o cumprimento desta secção e permitir auditorias — mediante pré-aviso razoável, no máximo uma vez por ano, salvo se uma violação ou uma autoridade de controlo exigir o contrário, a expensas suas e sob reserva de confidencialidade.

10.6 Subcontratantes ulteriores. Autoriza-nos a recorrer a subcontratantes ulteriores para prestar o serviço. Os nossos subcontratantes ulteriores atuais constam da nossa Política de Privacidade. Avisá-lo-emos com uma antecedência razoável antes de acrescentar ou substituir algum, e pode opor-se com fundamentos razoáveis relacionados com a proteção de dados — se não conseguirmos resolver a sua objeção, pode pôr termo ao contrato. Continuamos a ser responsáveis perante si pelo desempenho dos nossos subcontratantes ulteriores.

10.7 Transferências. Quando um subcontratante ulterior tratar dados fora do Reino Unido, asseguraremos que existe uma garantia adequada, como o International Data Transfer Agreement (Acordo Internacional de Transferência de Dados) ou o Addendum (Adenda).

10.8 As suas obrigações. Tem de dispor de um fundamento de licitude para os dados que recolhe através do HatchGrab, prestar aos seus clientes as informações a que têm direito e não nos dar instruções para fazer algo que viole a legislação em matéria de proteção de dados.

11. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos. Se uma alteração o afetar de forma significativa, avisá-lo-emos com, pelo menos, 30 dias de antecedência, por email ou no serviço, e a alteração produzirá efeitos no fim desse período. Se não aceitar uma alteração, pode cancelar antes de esta produzir efeitos. Continuar a utilizar o serviço depois disso significa que aceita os termos atualizados.

12. Disposições gerais

• Acordo integral. Estes termos e a nossa Política de Privacidade constituem a totalidade do acordo entre nós relativamente ao serviço e substituem tudo o que tenha sido dito ou escrito anteriormente.
• Inexistência de direitos de terceiros. Ninguém além de si e de nós tem direitos ao abrigo destes termos. Os seus clientes não têm direitos ao abrigo deste acordo.
• Cessão. Não pode transmitir os seus direitos ao abrigo destes termos sem o nosso consentimento escrito. Podemos transmitir os nossos no âmbito de uma venda ou reorganização da nossa empresa.
• Divisibilidade. Se alguma disposição for considerada inexequível, as restantes continuam a aplicar-se.
• Não renúncia. Se não exigirmos o cumprimento de algo de imediato, podemos ainda exigi-lo mais tarde.
• Acontecimentos fora do nosso controlo. Não somos responsáveis por falhas causadas por acontecimentos que estejam fora do nosso controlo razoável.
• Comunicações. Contactá-lo-emos através do endereço de email associado à sua conta. Pode contactar-nos através do endereço abaixo.
• Lei aplicável. Estes termos regem-se pela lei de Inglaterra e do País de Gales, e os tribunais de Inglaterra e do País de Gales têm competência exclusiva.

13. Contacto

HatchGrab Ltd, Rosedale, Bury Road, Wickham Street, CB8 8PD, United Kingdom hello@hatchgrab.com

Questões sobre proteção de dados: privacy@hatchgrab.com